A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós- graduação a critério da instituição de ensino, garantida nesta formação, a base comum nacional.

A LDB nº 9.394/96 no Art. 67 prevê que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

I. Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.

II. Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação de desempenho.

III. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.

IV. Ingresso exclusivamente por concurso público, condições adequadas de trabalho e piso salarial profissional.

Estão corretas as afirmativas