- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Acerca da organização das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
Todos os municípios são obrigados a ter serviços de atenção primária em saúde, devendo esses serviços ordenar o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde.