Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

Colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.