Magna Concursos
3572595 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
Provas:

A Lei nº 10.216/2001 de proteção ao idoso institui a obrigação do Estado e da sociedade de garantir à pessoa idosa que todos os seus direitos sejam respeitados. Sobre essa lei é possível afirmar:

 

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