Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu, não sendo possível a sua falta ser suprida no curso do feito.

A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz coisa julgada; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo, mesmo sendo conhecida a sua residência.

Não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está recusando- se a recebê-la.