arribadar a embarcação que regresse ao porto de partida sem ter concluído a viagem iniciada.

consumo humano, desde que os parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam aos padrões de potabilidade.

aprestar a embarcação com fins comerciais, facilitando a navegação por conta própria.

alterar o calado de uma embarcação, mudando suas condições de flutuação, mantendo a sua estabilidade e melhorando sua manobrabilidade.

realizar apoio logístico às embarcações e instalações em águas territoriais nacionais e na zona econômica exclusiva.