Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

A posse ocorrerá no prazo de quarenta dias contados da publicação do ato de provimento.

O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

Durante o estágio probatório, a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observado os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.