1897082
Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:
Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Durante o período de chuvas, a sede de determinada comarca da Bahia foi inundada, o que dificultou a comunicação e o transporte entre esta e seus respectivos distritos judiciários.
Nessa situação, cabe ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por intermédio de resolução, determinar a mudança temporária de sua sede, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.