Questão 2465756

2465756 Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Sobre o Fundo Nacional de Cultura (FNC), instituído pela Lei Rouanet e constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais, é correto afirmar:

As iniciativas aprovadas celebram um convênio ou um contrato de repasse de verbas da Funarte.

O Pronac tem como objetivos facilitar os meios de acesso, sobretudo, à cultura internacional e estimular a regionalização da produção artístico-cultural brasileira.

Os incentivos fiscais e o Fundo Nacional de Cultura são mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído recentemente pelo Congresso Nacional.

Para receber apoio do FNC, as propostas de demanda espontânea são escolhidas por processos seletivos realizados pelas Câmaras Setoriais de Cultura, órgãos consultivos vinculados ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).

Com os recursos do fundo, o MinC pode conceder prêmios, apoiar a realização de intercâmbios culturais e propostas que não se enquadram em programas específicos, mas que têm afinidade com as políticas da área cultural e são relevantes para o contexto em que irão se realizar.

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