2997873
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Valença Piauí-PI
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Valença Piauí-PI
Provas:
Observe os itens abaixo que apresentam
diretrizes a serem observadas na contratação de
parceria público-privada, de acordo com a Lei
11.079/2004 e, em seguida, assinale a alternativa
correta:
I. Repartição objetiva de riscos entre as partes. II. Transparência dos procedimentos e das decisões. III. Preferência de delegação das funções de regulação.
I. Repartição objetiva de riscos entre as partes. II. Transparência dos procedimentos e das decisões. III. Preferência de delegação das funções de regulação.