Questão 222790

222790 Ano: 2010
Disciplina: Pedagogia
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Congonhas-MG

Provas:

LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A Lei nº. 11274/2006 provocou grande impacto no Ensino Fundamental, ao alterar o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por que:

Todas as escolas de Ensino Fundamental obrigatoriamente deverão ministrar o ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Indígena.

O acesso ao Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito nas escolas públicas, com matrícula aos seis anos de idade, ampliando este nível de ensino de oito para nove anos.

O Ensino Fundamental é obrigatório, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.

Todas as escolas de Ensino Fundamental deverão organizar-se de forma a garantir a inclusão escolar.

As escolas de Ensino Fundamental passam a receber verbas do FUNDEB.

Questão Anulada