Questão 226529

226529 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Registro-SP

Provas:

No que concerne às infrações penais no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Constitui infração penal executar serviço de alto grau de periculosidade, consoante determinação da autoridade competente.

O valor da fiança será fixado unicamente pelo juiz.

O valor da fiança somente será fixado pela autoridade que presidir o inquérito.

Se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser aumentada pelo juiz até trinta vezes.

Se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser reduzida até a metade do seu valor mínimo.

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