Questão 1380362

1380362 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AP

Provas:

Acerca do direito administrativo, julgue o seguinte item.

Entre os bens públicos que compõem o patrimônio disponível do Estado, apenas as terras devolutas são sujeitas a usucapião.

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