Questão 1694390

1694390 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-RS

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Assistente de Procuradoria
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Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso

Pela via difusa (indireta), a declaração de inconstitucionalidade de lei, no âmbito do Tribunal de Justiça, pode ser realizada

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