É vedado ao médico atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal.

É vedado ao médico retirar órgão de doador vivo quando este for juridicamente incapaz, salvo se houver autorização de seu representante legal, exceto nos casos permitidos e regulamentados em lei.

É vedado ao médico desrespeitar a prescrição ou o tratamento de paciente, determinados por outro médico, mesmo quando em função de chefia ou de auditoria, mesmo em situação de indiscutível benefício para o paciente, devendo comunicar imediatamente o fato ao médico responsável.

É vedado ao médico deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, mesmo quando a comunicação direta possa lhe provocar danos, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal.