A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, deliberou pela criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2013 ocorreu, pela primeira vez, a discussão sobre a saúde dos povos indígenas do Brasil, num evento denominado 1ª Conferência Nacional de Proteção à Saúde do Índio.

A 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena “Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e o SUS: Direito, Acesso, Diversidade e Atenção Diferenciada”, ocorrida em 2013, é um marco na história das lutas dos povos indígenas do Brasil pela saúde pública.

A diversidade e a necessidade de atenção diferenciada para as populações indígenas deram origem à Lei nº 9.836, conhecida como Lei Arouca, de 23 de setembro de 1999, que institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) e neste cabe ao gestor municipal decidir como promover a atenção diferenciada às populações indígenas.

A responsabilidade pela gestão das ações de saúde indígena é da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), por meio da participação das secretarias estaduais e municipais de saúde

Por meio da Lei nº 9.836/1999, foi criado o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, com a implantação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), visando a garantir atenção média e alta complexidades às populações indígenas.