Assinale a alternativa que indica corretamente o documento que tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais, garantindo, por exemplo, a transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.