Descentralizar é restringir o poder ao nível federal e distribuir a responsabilidade entre os três níveis de governo.

Objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos formuladores de políticas.

A responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, fornecidas a este condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.

Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando articulado entre as esferas de governo, em que os coletivos são soberanos nas suas decisões e atividades.