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4049038 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Irani-SC
Provas:
A estruturação do território municipal por meio do Plano Diretor Físico e Territorial Urbano exige a definição de instrumentos indutores do desenvolvimento. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Coeficiente de Aproveitamento (CA) básico é único para todo o território municipal, não podendo ser diferenciado por zonas para evitar a especulação imobiliária.
(__)O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
(__)A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) permite que o proprietário exerça o direito de construir acima do coeficiente básico mediante contrapartida financeira.
(__)O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) substitui legalmente a necessidade de licenciamento ambiental para empreendimentos de grande porte em áreas consolidadas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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