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2833131 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: RBPrev
Provas:
De acordo com a Emenda Constitucional 103 de 2019, na hipótese de existir dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão por morte em caso de instituidor ser segurado do Regime Geral de Previdência Social ou servidor público federal, o valor da pensão por morte será equivalente a:
 

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