A conduta da gestora está de acordo com o princípio da autonomia pedagógica das instituições públicas, o que permite à escola decidir sobre a divulgação dos resultados de avaliações externas.

Os resultados de avaliações realizadas por organizações internacionais não estão sob responsabilidade do poder público, isentando-o da obrigação de divulgação.

A negativa da gestora contraria diretriz legal que assegura o direito de pais, responsáveis e estudantes ao acesso aos resultados de avaliações de qualidade e rendimento escolar, mesmo quando realizadas em parceria internacional.

Como se trata de uma avaliação internacional, a legislação nacional não se aplica à divulgação dos seus resultados, exceto se houver acordo bilateral formalizado entre os entes envolvidos.