O direito a crença e culto religioso por espontânea vontade, fica limitado aos adolescentes a partir de doze anos completos.

Crianças e adolescentes em qualquer faixa etária possuem o direito de opinião e expressão.

Brincar, praticar esportes e se divertir, são direitos inerentes a toda criança e adolescente.

A partir de dezesseis anos completos, todo adolescente tem direito a participar da vida política através do voto.