Questão 3443872

3443872 Ano: 2023
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Mirabela-MG

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Técnico de Segurança do Trabalho
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NRsNR 5: CIPA

Analise o trecho a seguir para responder à questão.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) surgiu a partir da Revolução Industrial na Inglaterra, segunda metade do século XVIII, em decorrência da chegada das máquinas nas empresas e do aumento do número de acidentes e lesões, bem como da necessidade de um grupo que pudesse apresentar sugestões para corrigir possíveis riscos de acidentes do trabalho.

Fonte: WALDHELM NETO, Nestor Viena. CIPA: NR5 – implementando e mantendo. São Paulo: Editora Viena, 2020.

Sobre as atribuições da CIPA, apresentadas no item 5.3 da NR 05, de acordo com a Portaria do MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022, é CORRETO afirmar que:

A elaboração do PPRA da organização cabe unicamente à CIPA, o qual identifica, avalia e controla os riscos físicos, químicos e biológicos, de acordo com o descrito na NR 09.

A quebra de sigilo médico e de informações pessoas das vítimas, em caso de acidentes e doenças do trabalho, com o objetivo de proteger os demais trabalhadores dos riscos ocupacionais, é atribuição da CIPA.

A CIPA deve realizar o dimensionamento, a compra e a distribuição dos equipamentos de proteção individual da organização, de acordo com a NR 06 e a consulta aos trabalhadores da empresa.

A CIPA, na indústria da construção civil, pode ser encerrada pelos membros eleitos, quando constatarem a conclusão das obras previstas em projeto, registrando tal fato em ata de reunião ordinária.

A CIPA tem por atribuição incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho, nas suas atividades e práticas.

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