Questão 1441139

1441139 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
Provas ×

De acordo com a lei nº 8.078/90, Código do Consumidor, é correto afirmar que:

as sanções administrativas previstas podem ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo.

não é considerado consumidor a coletividade de pessoas indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis.

o comerciante não será responsabilizado quando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador.

a execução coletiva far-se-á com base em certidão das sentenças de liquidação, da qual deverá constar obrigatoriamente a ocorrência do trânsito em julgado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito

50 Questões

Provas

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta