A respeito das ações do Estado pró-inclusão no ensino superior, julgue o item a seguir.

O Programa Universidade para Todos, criado por meio da Medida Provisória nº 213/2004, convertida na Lei nº 11.096/2005, tem como objetivo a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior, as quais recebem, em contrapartida, isenção de impostos federais.