É permitido afixar sobre a sinalização de trânsito qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos, ainda que não se relacionem com a mensagem da sinalização.

A afixação de publicidade ao longo das vias não está condicionada à prévia aprovação de qualquer órgão público.

Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.

Os sinais de trânsito são sempre verticais ou horizontais.