AEROPORTUÁRIA - SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL CONTRA ATOS DE INTERFERÊNCIA ILÍCITA - SECURITY – AVSEC.

As normas e recomendações (SARPs) do Anexo 9 – Facilitação se aplicam a todas as categorias de operação de aeronaves, exceto, onde há alguma especificidade referida no texto do Anexo. Podemos afirmar que os Estados Contratantes da Convenção de Aviação Civil Internacional devem tomar as medidas necessárias para assegurar que:

I ( ) O esforço necessário para a realização de procedimentos de controle de fronteira em relação às pessoas e aeronaves e para a liberação / desembaraço de mercadorias seja mantido ao mínimo.

II ( ) O mínimo de inconvenientes sejam causados pela aplicação de requisitos administrativos e de controle.

III ( ) O intercâmbio de informações relevantes entre os Estados Contratantes, operadores e aeroportos seja fomentado e promovido na medida possível.

IV ( ) Os níveis ideais de segurança e conformidade com a lei sejam atingidos. Assinale a alternativa que indique apenas as afirmações que estejam em acordo com o estabelecido no Anexo 9: