- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
A Loas inova ao afirmar para a assistência social seu caráter de direito não contributivo, ao apontar a necessária integração entre o econômico e o social e ao apresentar novo desenho institucional para a assistência social. Dentre os objetivos explicitados na Loas, é correto destacar o (a)