1184413
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com a Lei Federal n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Julgue os itens a seguir:
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Progressividade extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. Atendimento a creche e pré- escola às crianças de zero a seis anos de idade.
São corretas as afirmações:
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