Questão 1264307

1264307 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

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Analista Processual
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva

Em relação à prisão preventiva, é correto afirmar que:

a apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação de tal modalidade de prisão cautelar nos casos em que a lei a autoriza;

em se tratando de crime hediondo, terá prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;

na hipótese da verificação da ulterior insubsistência dos motivos autorizativos de sua decretação, desafia como medida de contra-cautela o relaxamento da prisão;

é cabível em sede de delitos culposos, excepcionalmente e nos casos expressamente previstos na lei processual penal;

pode ser decretada para garantir a execução de medidas protetivas de urgência se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

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