A Lei Nº 6496 de 07/12/1977, que instituiu a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, autorizou o CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia a criar uma Mútua de Assistência dos profissionais da área tecnológica. Com relação a essa instituição, pode-se afirmar que