implantação é aquela executada para exploração, alteração ou aprofundamento de canais de navegação, bacias de evolução e em outras obras ou serviços de engenharia em corpos de água.

recuperação ambiental é aquela executada para melhoria das unidades de conservação ou para prevenção da poluição hídrica, visando a restabelecer o aproveitamento econômico de recursos minerais.

mineração é aquela executada para efeito de pesquisa de recursos minerais.

manutenção é aquela executada para restabelecer total ou parcialmente as condições originalmente licenciadas.

exploração é aquela executada para explorar canais de navegação, bacias de evolução e área portuária.