É o período durante o qual o servidor nomeado para cargo de confiança será avaliado, em sua aptidão e capacidade para o cargo.

É o período em que o servidor será avaliado, em sua aptidão e capacidade para o cargo, exclusivamente no que diz respeito à sua produtividade e disciplina.

O servidor nomeado para cargo de confiança será exonerado, caso não seja habilitado no período de estágio probatório, declarando-se a vacância do cargo.

O servidor ocupante de cargo efetivo que porventura venha a ser inabilitado em estágio probatório, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

Durante os primeiros doze meses após o início do exercício, o servidor será avaliado, em sua aptidão e capacidade para o cargo, sendo que ao término desse prazo, o servidor será aprovado e efetivado no cargo, ou será considerado inabillitado e, por consequência, demitido.