- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Considerando a legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde, em relação ao conjunto dos demais segmentos, deverá ser:
