Os fundos especiais de despesa possuem personalidade jurídica e é recomendável que, para sua constituição, além da figura do gestor, os órgãos ou unidades administrativas possuam condições de autorizar despesas dentro dos limites impostos pelas dotações orçamentárias aprovadas, assinar notas de empenho e autorizar pagamentos dentro dos limites financeiros existentes, que são as competências destinadas aos ordenadores de despesa.

Os fundos especiais classificam-se em: fundos especiais de despesa, fundos especiais de financiamento e fundos de natureza contábil.

Os fundos especiais de despesa podem contar com a arrecadação de diversas receitas entre elas: receita patrimonial, receita agropecuária e juros e depósitos bancários.

Os fundos especiais de financiamento podem contar, geralmente, com as seguintes receitas: juros bancários, receitas diversas e amortização de empréstimos.

Constituem fundos de natureza contábil o recolhimento, a movimentação e controle de receitas e sua distribuição para a realização de objetivos ou serviços específicos, atendidas as normas de captação e utilização dos recursos que forem estabelecidas na lei de instituição do fundo.