Questão 529847

529847 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: AL-PB

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Defesa do Consumidor Em Juízo
Direitos Básicos do Consumidor
Inversão do Ônus da Prova

A inversão do ônus da prova, no processo civil, quando a matéria estiver incluída no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, é cabível

a favor do consumidor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

a favor do consumidor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou for ele vulnerável, segundo as regras ordinárias de experiência.

sempre a favor do consumidor, mas também a favor do fornecedor, se o juiz entender que o consumidor é litigante de má-fé.

mediante simples requerimento do consumidor que invocar sua vulnerabilidade.

sempre que ao consumidor forem concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita.

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