Foi aprovado por meio de decreto federal e objetiva exclusivamente reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira, promovendo, para tanto, a universalização do acesso à arte e à cultura.

Estabelece obrigações do Poder Público e da iniciativa privada, cabendo ao Poder Público a formulação de políticas públicas e programas que devem ser observados pela iniciativa privada.

O financiamento das ações realizadas no âmbito do Plano Nacional de Cultura – PNC -, será realizado com a utilização de recursos previstos nos planos plurianuais, nas leis de diretrizes orçamentárias e nas leis orçamentárias da União e dos entes da federação que aderirem às diretrizes e metas do PNC.

O monitoramento e avaliação do alcance das diretrizes e eficácia das metas do PNC serão realizados pelo Ministério da Cultura, juntamente com as Secretarias Estaduais de Cultura dos entes da federação que aderirem ao Plano.

A mesma norma que instituiu o PLC criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, cujos objetivos e características serão definidos em outra norma específica.