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Respondida
1162075
Ano:
2009
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Defensor Público
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Acesso à Justiça
Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se
A
alguma das partes for mulher em situação de violência, a requerimento do Defensor Público.
B
forem discutidos direitos relativos a criança ou adolescente vítima de abuso sexual, sem necessidade de requerimento ao juiz.
C
for decretado segredo de justiça, a pedido do Ministério Público.
D
o acusado for pessoa idosa, desde que requeira ao juiz.
E
o acusado for integrante de organização criminosa.
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