"Ninguém será privado de direito por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei."

(Inciso VIII do Art. 5° da Constituição Federal Brasileira)

Sobre o texto, assinale a alternativa incorreta.