Questão 1096062

1096062 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

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Técnico Judiciário
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Características

Tradicionalmente, o inquérito policial é conceituado como um procedimento investigatório, cuja principal finalidade é a obtenção de justa causa para a propositura da ação penal. Sobre o inquérito policial é correto afirmar que:

é procedimento prévio imprescindível;

poderá ser arquivado diretamente pela autoridade policial;

é sigiloso, razão pela qual o defensor do indiciado não poderá ter acesso a elemento de prova algum, ainda que documentado no procedimento investigatório;

dependerá de representação, caso a investigação trate de crime em que a ação penal seja pública condicionada;

é prescindível, logo é uma faculdade da autoridade policial instaurá-lo ou não, ainda que haja requisição do Ministério Público.

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