- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade por vício do produto e do serviço
As próximas duas(2) questões referem-se à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.
O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as seguintes circunstâncias relevantes, exceto:
