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Respondida
1008388
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Juiz
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação Penal - Noções Gerais
Se o crime for de alçada privada, a instauração de inquérito policial
A
não interrompe o prazo para o oferecimento de queixa.
B
é indispensável para a propositura da ação penal.
C
constitui causa de interrupção da prescrição.
D
suspende o prazo para o oferecimento de queixa.
E
não pode ocorrer de ofício, admitindo-se, porém, requisição da autoridade judiciária.
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