3537384
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCEPE
Orgão: Câm. Caucaia-CE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCEPE
Orgão: Câm. Caucaia-CE
O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a