81633
Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: ANP
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: ANP
De acordo com o Contrato de Concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural que rege as atividades das empresas concessionárias, o concessionário:
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