terá por obrigação completar o ciclo de exploração, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos porventura descobertos na sua área de concessão, qualquer que seja o resultado econômico desta atividade.

terá como compensação pelos seus investimentos a propriedade do petróleo produzido que passar pelo ponto de medição da produção.

terá como compensação pelos seus investimentos a propriedade de todo o petróleo que descobrir.

será recompensado por toda e qualquer descoberta que faça na sua área de concessão, ainda que seja de outro mineral que não o petróleo.

se obriga a executar todas as atividades que a Agência Nacional do Petróleo determinar para o bom andamento das atividades.