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Respondida
521854
Ano:
2015
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Contas
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-CE
Provas:
Analista de Controle Externo - Direito
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TCE-CE
Lei Orgânica: TCE-CE
Sobre a atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é correto afirmar:
A
É obrigatória a oportunidade de manifestação nos processos de representação, denúncias, prestação e tomadas de contas.
B
Deve se manifestar em todos os processos, salvo se não houver irregularidade apontada.
C
O Procurador-Geral será substituído, em suas faltas, por um período máximo de 30 dias.
D
Ocorrerá somente na forma verbal sua manifestação nas sessões.
E
Pode fazer uso da palavra nas Câmaras e no Plenário, independentemente do deferimento do Presidente.
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