O pedido de auxílio que for feito, com real ameaça de perigo da vida humana, obrigará a indenização dos recursos empregados no atendimento daquela solicitação.

A determinação do Armador ou proprietário ou de terceiros, com interesse na embarcação, ao Comandante, para não prestar os serviços previstos no presente artigo, isenta esse último dessa obrigação.

O Comandante deverá lançar no Diário de Navegação, ou em documento similar, as razões que o levaram a decidir pela impossibilidade ou desnecessidade da prestação dos serviços de busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos ou nas vias navegáveis interiores.

O Comandante de uma embarcação, ao tomar conhecimento de vida humana em perigo no mar, nos portos ou nas vias navegáveis interiores, deverá dirigir sua embarcação na velocidade que apresente o menor consumo possível para o local onde se encontram as pessoas em perigo.

O Comandante de uma embarcação, ao tomar conhecimento de vida humana em perigo no mar, nos portos ou nas vias navegáveis interiores, após um abalroamento, dirigir-se-á ao porto mais próximo.