A licitação fracassada é hipótese de licitação dispensável.

Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação.

Em caso de fracasso da licitação, a lei autorizada a não realização de nova licitação, segundo critérios de oportunidade e conveniência da administração pública.

Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração tem o dever de realizar nova licitação.