A Portaria nº 1.130, de 05 de agosto de 2015, institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa política se estrutura em sete eixos estratégicos, sendo um deles “atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas”. Não é uma das ações estratégicas desse eixo: