A Política Nacional de Educação, estruturada ao longo de várias décadas, busca assegurar um sistema educacional de qualidade e acessível a todos os brasileiros. Ela envolve diversos aspectos, como gestão, financiamento e qualidade dos conteúdos pedagógicos, assegurando o direito à educação básica e superior. Em relação ao financiamento da educação, qual mecanismo permite a complementação de recursos em estados e municípios com menor arrecadação?