Um importante tratado firmado em 1143 entre o Duque portucalense D. Afonso Henriques (1128-1185), filho de Henrique de Borgonha, e D. Afonso VII, imperador de Leão, determinou o reconhecimento por parte deste último da independência do antigo condado, transformado em Reino de Portugal. Segundo Bittencourt (2006), qual é a denominação desse tratado?